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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Março de 2012 - 11:25
Recurso de embargos interposto na vigência da lei 11.496/2007. Férias.
Acréscimo de 1/3 sobre o abono pecuniário.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2009 - 19:17
Comissão aprova punição para quem discriminar mulher no trabalho
Se houver violência, a pena será aumentada em 2/3.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2023 - 14:39
Vigia discriminado no trabalho por usar cabelo “black power” receberá indenização por assédio moral
O valor da indenização foi fixado em R$ 3 mil
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2022 - 12:07
OAB é admitida em ação sobre retroatividade da Lei de Improbidade Administrativa
O processo está pautado para 3 de agosto.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2022 - 17:25
OAB pede ingresso como amicus curiae no julgamento sobre a aplicação retroativa da nova LIA
O julgamento está pautado para o dia 3 de agosto.
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2021 - 16:07
Mulher que teve nome negativado por débito prescrito será indenizada
O valor da indenização foi fixado em R$ 3 mil.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2019 - 16:47
Padaria é condenada por não tomar providências após ofensas de balconista a gerente
Empresa terá de pagar R$ 3 mil de dano moral.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Fevereiro de 2019 - 12:15
Processual Civil. Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Submissão à regra prevista no enunciado administrativo 3⁄STJ.
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2019 - 11:17
Casal será indenizado por ofensas em ligação de WhatsApp
Cada autor receberá R$ 3 mil de dano moral.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2018 - 15:12
TST afasta indisponibilidade de bens de empresa e de sócios em dissídio coletivo
Regra está contida na Orientação Jurisprudencial 3 da SDC.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2017 - 16:18
ECT terá que indenizar homem que perdeu enterro da filha por atraso em telegrama
O valor foi fixado em R$ 3 mil.
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2016 - 09:32
Segunda Turma mantém multa a banco por cláusulas abusivas em contrato com os clientes
O valor da multa é de R$ 3 milhões.
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Doutrina » Internacional Publicado em 09 de Janeiro de 2023 - 11:53
Green Card é possível para profissionais especialistas
Médicos, cientistas, engenheiros e até artistas (músicos, atores, produtores, etc) podem ter residência fixa nos EUA baseada em qualificação profissional de destaque em suas áreas de atuação profissional.
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2010 - 16:04
Banco indenizará por desconto de fatura de cartão que ocasionou devolução de cheques
do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul julgou favoravelmente recurso de cliente e condenou o Banco Itaú S/A em R$ 3 mil.
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Doutrina » Penal Publicado em 19 de Dezembro de 2019 - 16:54
O Porte de Arma de Fogo no Brasil: efeitos e requisitos especiais
, visto que, este tema possui grande controvérsia jurídica e é muito importante para futuros debates
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 21 de Setembro de 2020 - 15:53
Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência: as adaptações no trabalho durante a pandemia
isso, foi preciso que a sociedade fizesse sua parte e se readaptasse, visto que é dever assegurar a
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Doutrina » Internacional Publicado em 27 de Março de 2023 - 13:35
Brasil está em 3º lugar entre os países que têm mais vistos aprovados para os EUA
País ficou atrás apenas de México e China em 2022.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 19 de Abril de 2010 - 01:00
Indenização por danos morais. Prova dos requisitos. Ocorrência.
culposa; 2) dano a um bem jurídico, seja ele patrimonial ou extrapatrimonial; e 3) nexo de causalidade
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 17 de Abril de 2008 - 01:00
Trabalho a domicílio não afasta reconhecimento do vínculo de emprego. Por força do artigo 6º da CLT, não há distinção entre o trabalho realizado no domicílio do empregado e o executado no estabelecimento do empregador, o que quer dizer que o simples fato do trabalho se desenvolver na residência não afasta a configuração da relação de emprego.
, 2004, 2005, 2006 e 2007; férias em dobro + 1/3, de 2002/2003, 2003/2004, 2004/2005, 2005/2006
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Colunas » Eventos Jurídicos Publicado em 28 de Agosto de 2025 - 09:45
Grandes nomes da advocacia criminal participam do EBAC 2025 em João Pessoa no próximo dia 3 de setembro
João Pessoa sediará o XIV Encontro Brasileiro da Advocacia Criminal (EBAC), de 3 a 5 de setembro, com grandes nomes do Direito Penal
